Direito Tributário
O curso de Superior Sequencial em Direito Tributário capacita profissionais para atuar na interpretação, aplicação e fiscalização das normas que regulamentam tributos e obrigações fiscais no Brasil. Com foco na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional (CTN) e nas legislações específicas, essa formação é essencial para advogados, contadores, servidores públicos e gestores financeiros que lidam com tributos, planejamento fiscal e contencioso tributário.
Principais áreas abordadas no curso:
Fundamentos do Direito Tributário
- Princípios constitucionais tributários e o Sistema Tributário Nacional
- Classificação dos tributos: impostos, taxas e contribuições
- Competência tributária da União, Estados e Municípios
Obrigações Tributárias e Planejamento Fiscal
- Obrigação principal e acessória: pagamento, declaração e escrituração
- Planejamento tributário e elisão fiscal
- Regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido
Contencioso Tributário e Fiscalização
- Procedimentos de fiscalização e autuações fiscais
- Recursos administrativos e atuação no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)
- Execução fiscal e defesa do contribuinte
Tributação Empresarial e Reforma Tributária
- Tributação de empresas e gestão da carga tributária
- Impactos da Reforma Tributária no Brasil
- Compliance tributário e estratégias para evitar passivos fiscais
Dicas para se destacar na área:
Mantenha-se atualizado sobre mudanças na legislação e na jurisprudência tributária.
Desenvolva habilidades em planejamento tributário para otimizar a carga fiscal de empresas e pessoas físicas.
Utilize ferramentas tecnológicas e softwares contábeis para controle e gestão tributária.
Invista em certificações e especializações para atuar no consultivo e contencioso tributário.
O Direito Tributário é essencial para garantir a correta aplicação das normas fiscais e a defesa dos contribuintes, sendo uma excelente escolha para profissionais que desejam atuar na advocacia tributária, consultoria fiscal e gestão financeira de empresas.
