Direito Previdenciário
O curso de Superior Sequencial em Direito Previdenciário capacita profissionais para atuar na concessão, revisão e gestão de benefícios previdenciários, garantindo a aplicação correta da legislação e a defesa dos direitos dos segurados. Com foco no INSS, regimes próprios de previdência e planejamento previdenciário, essa formação é essencial para advogados, contadores, servidores públicos e consultores da área.
Principais áreas abordadas no curso:
Fundamentos do Direito Previdenciário
- Conceito e evolução da seguridade social no Brasil
- Regimes de previdência: RGPS (INSS) e RPPS (servidores públicos)
- Princípios e normas constitucionais da Previdência Social
Benefícios Previdenciários e Aposentadorias
- Aposentadorias por idade, tempo de contribuição, especial e invalidez
- Auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão
- Impactos da Reforma da Previdência (EC 103/2019) nos benefícios
Planejamento Previdenciário e Revisão de Benefícios
- Cálculo de tempo de contribuição e regras de transição
- Revisão de aposentadorias e correção de valores pagos pelo INSS
- Estratégias para maximizar o valor do benefício previdenciário
Processos Administrativos e Judiciais na Previdência
- Requerimentos e recursos administrativos no INSS
- Ações judiciais contra indeferimentos e revisões de benefícios
- Atuação do advogado previdenciário e perícias médicas judiciais
Dicas para se destacar na área:
Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação previdenciária e reformas do sistema.
Desenvolva habilidades para análise de documentos e cálculos previdenciários.
Conheça as estratégias para recorrer de decisões do INSS e garantir direitos previdenciários.
Invista em certificações e especializações para atuar na advocacia previdenciária e consultoria.
O Direito Previdenciário é essencial para garantir a seguridade social e o acesso aos benefícios de trabalhadores e aposentados, sendo uma excelente escolha para profissionais que desejam atuar na defesa dos direitos previdenciários e na gestão de processos administrativos e judiciais.
