Direito Administrativo e Contratos
O curso de Superior Sequencial em Direito Administrativo e Contratos capacita profissionais para atuar na administração pública e na assessoria jurídica de contratos administrativos, garantindo conformidade com normas legais e eficiência na gestão pública. Com foco na legislação administrativa, licitações, contratos públicos e fiscalização de recursos, essa formação é ideal para quem deseja atuar no setor público ou em empresas que contratam com o governo.
Principais áreas abordadas no curso:
Fundamentos do Direito Administrativo
- Organização da administração pública (direta e indireta)
- Princípios administrativos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
- Poderes administrativos e suas limitações
Licitações e Contratos Administrativos
- Modalidades de licitação e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
- Fases do processo licitatório e requisitos de habilitação
- Gestão e fiscalização de contratos públicos
Execução e Fiscalização dos Contratos Administrativos
- Cláusulas essenciais em contratos administrativos
- Responsabilidades das partes e equilíbrio contratual
- Sanções, rescisões contratuais e penalidades
Controle e Responsabilidade da Administração Pública
- Controle interno e externo da administração pública
- Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público
- Responsabilidade civil e penal dos agentes públicos
Dicas para se destacar na área:
Estude constantemente as atualizações da legislação sobre licitações e contratos públicos.
Desenvolva habilidades analíticas para atuar na gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Invista em cursos complementares sobre compliance e transparência no setor público.
Aprenda a utilizar sistemas de gestão pública e plataformas de pregão eletrônico.
O Direito Administrativo e Contratos é fundamental para garantir a legalidade e a eficiência na gestão de recursos públicos, sendo uma excelente escolha para profissionais que desejam atuar na administração pública, advocacia administrativa ou assessoria jurídica empresarial.
